CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 238 DE 8 DE ABRIL DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 238 de 8 de Abril de 1993

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE ESPETACULOS, CONCURSOS, SHOWS OU PROGRAMACAO DEQUALQUER NATUREZA, QUE POSSAM POR EM RISCO O BEM ESTAR FISICO, MENTAL E SOCIAL, BEM COMO POSSAM CAUSAR RISCO DE DOENCAS E OUTROS AFINS.(ARNALDO DE ABREU MADEIRA)

Alterações

LEI 11423/93 - APROVA PL

Correlações

  • PARECER 275/93(0505,P.64)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA SOBRE O PL - P/LEGALIDADE
  • DOM 0505,P.64 - SUBSTITUTIVO
  • PARECER 587/93(0906,P.72)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - FAVORAVEL
  • PARECER 714/93(2506,P.40)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
  • PARECER 926/93(1208,P.39)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR