CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103 DE 12 DE MARÇO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 103 de 12 de Março de 1993

INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPACAO COMUNITARIA NOS PROJETOS MUNICIPAIS DE REURBANIZACAO DE FAVELAS E AREAS RESIDENCIAIS DEGRADADAS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO.(HANNA GHARIB)

Correlações

  • PARECER 1415/93(3009,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
  • PARECER 886/93(1108,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
  • PARECER 528/93(0506,P.20)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO
  • PARECER 1187/93(0309,P.22)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/CONTRARIO
  • PARECER 269/93(0505,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • DOM:050593,P.63 - SUBSTITUTIVO AO PL