| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 11/03/1993 |
| Data de publicação | 12/03/1993 |
| Ementa |
INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPACAO COMUNITARIA NOS PROJETOS MUNICIPAIS DE REURBANIZACAO DE FAVELAS E AREAS RESIDENCIAIS DEGRADADAS NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO.(HANNA GHARIB) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/03/1993 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES FAVELA PROGRAMA MUNICIPAL URBANIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
