| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/02/2018 |
| Data de retificação | 17/03/2018 |
| Data de publicação | 17/02/2018 |
| Ementa |
Institui a comissão especial de enchentes para exame, andamento e resolução, dos Processos Administrativos relacionados à concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOÃO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/02/2018 , p. 12 |
| Revogações |
|
| Origem |
PREFEITURA REGIONAL DE VILA PRUDENTE - PR/VP |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL CHUVA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ISENÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| Notas Complementares |
|
