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PORTARIA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 2 de 28 de Janeiro de 2021

Altera o artigo 1º da Portaria nº 148/2020 que alterou os artigos 2º e 3º da Portaria nº 144/2020, que dispôs sobre o regime de teletrabalho em caráter preferencial para todas as unidades do Tribunal.

PORTARIA SG/GAB Nº 02/2021

JOÃO ANTONIO, Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 144/2020, de 18 de março de 2020, na redação conferida pela Portaria nº 148/2020, publicada em 24 de março de 2020, ambas da Presidência deste Tribunal de Contas,

CONSIDERANDO que permanece no Brasil a evolução da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), enquanto se aguarda pela vacinação da população do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a nomeação do Conselheiro Corregedor Eduardo Tuma, que passa a assumir a Relatoria da Secretaria Municipal da Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria nº 148/2020, que deu nova redação aos artigos 2º e 3º da Portaria nº 144/2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º Fica instituída a Relatoria Especial de Medidas de Combate e de Enfrentamento ao COVID-19 e seus Efeitos, a ser exercida pelo Conselheiro Corregedor Eduardo Tuma."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, 28 de janeiro de 2021.

a)JOÃO ANTONIO - Presidente

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo