PORTARIA Nº 024/2021/SUB-JA/GAB

Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar

TIAGO DE ALMEIDA MACHADO, Subprefeito do Jabaquara, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei 13.399/02 e pelo Decreto 57.576/17;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração de irregularidades no serviço público, por parte de servidores, no âmbito desta Subprefeitura e com o escopo de identificar os fatos e as responsabilidades;

RESOLVE:

Art. 1º. Constituir Comissão Permanente de Apuração Preliminar composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro nomeado e secretaria do segundo:

1) Jurandir Pires Mariano - RF 730.646.6

2) Luciana Alexandre dos Santos - RF.726.896.3

3) Fernando Heli Teodoro da Silva – RF 887.814.5

Art. 2º A Comissão ora designada procederá à apuração dos fatos e eventuais responsabilidades, pelas infrações capituladas na Lei nº 8.989/79, devendo apresentar o relatório conclusivo sobre o apurado no prazo de 20 (vinte) dias.

Art. 3º Para o cabal cumprimento de suas atribuições a Comissão poderá, dentre outros procedimentos, solicitar dados e informações, bem como examinar registros e quaisquer documentos que se fizerem necessários.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 023/2020/SUBJA/GAB.

São Paulo, 10 de Maio de 2021.