PORTARIA N° 022/SUB-SB/GAB/2021.

SAPOPEMBA – GABINETE DO SUBPREFEITO

MARLON SALES DA SILVA, Subprefeito de Sapopemba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO do Decreto Municipal n° 52.295, de 05 de maio de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal manterem atualizados os documentos consolidados no CAUC – Cadastro Único de convênios do SIAFI – Sistema Integrado de Administração financeira do Governo Federal da secretaria do Tesouro Nacional, bem como sobre o atendimento de outras exigências estaduais e municipais e estabelece providências correlatas;

RESOLVE:

1. – Designar os servidores abaixo relacionados, como Coordenador e Suplente respectivamente, que ficarão responsáveis pelo cumprimento do disposto no artigo 15 do Decreto Municipal nº 52.295/2011 e Decreto nº 54.080/2013.

Hélio Neves Pereira RF: 652.534-2

Eliete dos Santos RF: 737.658-8

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.