Constitui Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação, que deverá trazer a valor justo os bens patrimoniais incorporados da Subprefeitura de Santo Amaro.
PORTARIA Nº. 33/SUB-SA/GAB/2019
Janaina Lopes De Martini, Subprefeita de Santo Amaro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º da Lei 13.399/2002;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 10 da Portaria nº 262 de 02/12/2015 da Secretaria de Finanças, que estabelece as normas complementares de procedimentos quanto ao registro e controle de bens no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, regulamentado pelo Decreto nº 53.484 de 19/10/2012 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 56.214/2015.
RESOLVE:
I – Constituir Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação, que deverá trazer a valor justo dos bens patrimoniais incorporados da Subprefeitura de Santo Amaro, sempre que necessário, composta pelos servidores a seguir:
II – O prazo para execução dos trabalhos expirar-se-á em 31/12/2019.
PRESIDENTE:
- Norival José Américo, RF: 741.772-1 – Cargo: Agente de Apoio Nível II
MEMBROS:
- Max Alves de Oliveira, RF: 554.252-9 - Cargo: Agente de Apoio Nível II
- Severino Ferreira de Oliveira, RF: 546.705-5 - Cargo: Agente de Apoio Nível II
III – A Comissão Constituída deverá cumprir fielmente as obrigações decorrentes do presente ato, sempre em consonância das disposições legais vigentes, cujas atividades não deverão interferir nas atividades rotineiras do servidor.
IV – Esta Portaria revoga a Portaria nº 28/SUB-SA/GAB/2019, publicada no DOC de 31/10/2019, página 12, e entrará em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
