| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/06/2021 |
| Data de publicação | 25/06/2021 |
| Ementa |
Regulamenta as normas de uso de serviços de transporte individual de passageiros por meio de plataforma tecnológica de intermediação e agenciamento, em face do disposto no Decreto nº 57.605 de 15 de fevereiro de 2017 e do contrato decorrente da Ata de Registro de Preços – nº 04/SMG-COBES/2020. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/06/2021 , p. 9 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI - SUB/ST |
| Palavras-chave |
APLICATIVO DE INTERNET SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL POR APLICATIVO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXI |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
