Constitui a Comissão de Avaliação que atuará no Chamamento Público, no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros, com vistas à Permissão de Uso para instalação de comércio em Praças Públicas.
PORTARIA Nº 28/SUB-PI/GAB/2024
O Subprefeito de Pinheiros, Alan Nunes Cortez, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº. 13.399/02, art.9º, Inciso XVII e,
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 59.780/2020,
RESOLVE:
I. Constituir a Comissão de Avaliação que atuará no Chamamento Público, no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros, com vistas à Permissão de Uso para instalação de comércio em Praças Públicas localizadas em sua circunscrição, devidamente identificadas pelas áreas técnicas por meio de Processos Administrativos à serem criados exclusivamente para este fim.
II. A Comissão que versa o item anterior será composta por:
Presidente: Regina Maria Pupo Musso - RF 511.963-4
Membro de apoio: Marcia Pagotti Pimentel - RF 640.400-6
Membro de apoio: Kenedi Oliveira e Silva - RF 857.984-9
III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 43/SUB-PI/GAB/2023.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
