PORTARIA nº 025/SP-PI/GAB/2019

JOÃO VESTIM GRANDE, Subprefeito de Pinheiros pela competência conferida pela Lei nº 13.399/02, que entre outras providências, dispõe sobre a criação das Subprefeituras, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO as determinações do Decreto 43.798/2003, e a necessidade de reestruturação do funcionamento da Feira de Artes, Artesanato, Antiguidades e Cultura da Praça Benedito Calixto,

RESOLVE:

1. Determinar a criação de Comissão para tratar dos assuntos referentes à da Feira de Artes, Artesanato, Antiguidades e Cultura da Praça Benedito Calixto, para tanto nomeia os seguintes funcionários:

a) RENATO OLIVEIRA GOMES – RF 841.119-1 (Presidente)

b) ROGERIO AUGUSTO ZEFERINO – RF 858.667.5

c) SAMUEL RICARDO FERREIRA DA CRUZ – RF 736.241-2

d) JOSÉ FLAVIO CURY – RF 543.844-6

e) JOSE LUIS DIAS BARREIRA – RF 732.899-1

2. Estabelecer que a Comissão, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a fim de analisar a Portaria 135/SP-PI/GAB/2008 e estabelecerá um novo Regulamento da Feira – obedecer às determinações do Decreto 43.798/2003 – e sanear as irregularidades apontadas no Processo: TC/008496/2016;

3. Determinar que no prazo de até 120 (cento e vinte) dias, a Comissão deverá promover a eleição do Conselho da Feira da Praça Benedito Calixto;

4. Determinar a realização de campanhas educativas quanto à adesão dos expositores a quaisquer associações – informando que a efetiva administração da feira é do poder publico, podendo contar com a colaboração de uma ou mais associações de expositores, cumprindo a determinação legal;

5. Promover um recadastramento de expositores, para atualização.