Portaria nº.165/Sub- Perus/Anhanguera/19 de 02 de dezembro de 2019.

Luciana Torralles Ferreira, Subprefeita de Perus/Anhanguera, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º da  Lei 13.399/2002;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 10 da Portaria nº 262 de 02/12/2015 da Secretaria de Finanças, que estabelece as normas complementares de procedimentos quanto ao registro e controle de bens no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, regulamentado pelo Decreto nº 53.484 de 19/10/2012 e alterações introduzidas pelo Decreto nº 56.214/2015.

RESOLVE:

I - CONSTITUIR Comissão de responsáveis pelo reconhecimento dos ativos a valor justo e pelos procedimentos relativos à Depreciação, que deverá trazer a valor justo os bens patrimoniais incorporados da Subprefeitura Perus/Anhanguera, sempre que necessário,  composta pelos servidores a seguir:

PRESIDENTE:

Helmer Augusto Vieira, RF.: 739.495.1 – Supervisor de Finanças;

MEMBROS:

Aparecida Maria Fazzio, RF.: 634.241.8 – AGPP;

Demostenes Veríssimo Alves, RF.: 595.763.0 – Agente de Apoio;

Vera Lucia Gomes, RF.: 596.006.1 – Encarregada de Equipe;

Marcia de Camargo Lucena, RF.: 636.086-6 – Encarregado de Equipe;(Redação dada pela Portaria SUB/PR/ANHANGUERA nº 32/2020)

II - A Comissão Constituída deverá cumprir fielmente as obrigações decorrentes do presente ato, sempre em consonância das disposições legais vigentes.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 082/SUB-PR/GAB/16 de 19 de julho de 2016.