PORTARIA Nº 17/SUB-EM/GAB/2020

FLÁVIO RICARDO SÓL, Subprefeito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02;

CONSIDERANDO os termos da Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas complementares, emergenciais e preventivas para reduzir o fluxo e aglomeração de pessoas, visando evitar ou reduzir a exposição dos agentes públicos e frequentadores da Subprefeitura Ermelino Matarazzo aos riscos de contágio pelo coronavírus; e

CONSIDERANDO os termos da Portaria n° 022/SMSUB/2020;

RESOLVE:

Artigo 1. Determinar o integral fechamento da Praça de Atendimento da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, a partir de 24 de Março de 2020 e pelo tempo que perdurar a situação de emergência de que trata o Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, revogando assim o previsto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria nº 016/SUB-EM/GAB/2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.