| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 10/01/2020 |
| Data de publicação | 11/01/2020 |
| Ementa |
Institui a Comissão Especial de enchentes para exame, andamento e resolução, dos Processos Administrativos relacionados à concessão de isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no Município de São Paulo a partir de 1° de outubro de 2006 da Subprefeitura Vila Prudente. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/01/2020 , p. 20 |
| Revogações |
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| Origem |
SUBPREFEITURA DA VILA PRUDENTE - SUB/VP |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL CHUVA ENCHENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES ALAGAMENTO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
