Constituia Comissão para proceder o Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, conforme previsto no inciso I do Art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021;
PORTARIA Nº 063/SUB-VM/GAB/2024
LUIS FELIPE MIYABARA, Subprefeito de Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002,
R E S O L V E:
I – CONSTITUIR a Comissão para proceder o Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, conforme previsto no inciso I do Art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021;
II – A Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços será composta pelos seguintes servidores:
- Debora Grecco de Oliveira Perazza – RF 823.406
- Antonio Carlos Suguiyama – RF 628.848
- Maria Auxiliadora Salvador – RF 501.903-6
III – Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções;
IV – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 108/SUB-VM/GAB/2024.
V – Publique-se.
LUIS FELIPE MIYABARA
SUBPREFEITO VILA MARIANA
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo