PORTARIA Nº 063/SUB-VM/GAB/2024

LUIS FELIPE MIYABARA, Subprefeito de Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/2002,

R E S O L V E:

I – CONSTITUIR a Comissão para proceder o Recebimento Definitivo de Obras e Serviços, conforme previsto no inciso I do Art. 140 da Lei Federal nº 14.133/2021;

II – A Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços será composta pelos seguintes servidores:

- Debora Grecco de Oliveira Perazza – RF 823.406

- Antonio Carlos Suguiyama – RF 628.848

- Maria Auxiliadora Salvador – RF 501.903-6

III – Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições inerentes aos seus respectivos cargos e funções;

IV – Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 108/SUB-VM/GAB/2024.

V – Publique-se.

LUIS FELIPE MIYABARA

SUBPREFEITO VILA MARIANA