PORTARIA Nº 050/SUB-VM/GAB/2020

DIOGO BATISTA SOARES, Subprefeito de Vila Mariana, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 que Dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de São Paulo;

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 52.062, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 que Confere nova regulamentação ao artigo 50 da LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, o qual dispõe sobre a celebração de Termos de Cooperação com a iniciativa privada, visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas;

CONSIDERANDO o Decreto 57.583, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, que Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa; e

CONSIDERANDO a necessidade de atender a iniciativa privada, da jurisdição da SUB-VM, interessados na Adoção de Praças ou Áreas Verdes, para viabilizar as ações de melhorias ambientais e paisagísticas,

R E S O L V E:

I – Criar a Comissão de Termos de Cooperação, de praças e áreas verdes, que terá como objetivo analisar e recomendar a aprovação das propostas apresentadas, bem como, propor o encerramento dos Termos de Cooperação, em caso de descumprimento do acordo.

II – A Comissão de Termo de Cooperação será composta pelos seguintes servidores:

Suely Rezende Pereira da Silva RF nº 842823-9

Luis Felipe Miyabara RF nº 807.417-8

Adilson Gregório RF nº 840.596-6

Maria Auxiliadora Salvador RF nº 501.903-6

Lisley Araujo Silva RF nº 787.810-9

III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

IV - Publique-se.