PORTARIA Nº 047/SUB-MG/GAB/2019

DARIO JOSÉ BARRETO, Subprefeito de Vila Maria / Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, e Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº. 13.478, de 30 de dezembro de 2002, no Decreto Municipal nº. 51.832, de 1º de outubro de 2010 e no artigo 328 da Lei Federal nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO, finalmente, o POP – Procedimento Operacional Padronizado, do Gabinete da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - SMPR, cujo objetivo é fixar procedimento padrão e uniforme do leilão de veículos apreendidos e removidos pela Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, em razão de seu abandono nas vias públicas;

RESOLVE:

I) ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, a serem leiloados, que passa a ter a seguinte composição:

PRESIDENTE

CLAUDINEI IGNOCENCIO DE OLIVEIRA RF 747.529.2/2

SUPLENTE

CARLOS EDUARDO DE LACERDA E SILVA RF 628.375.6/1

MEMBROS

JONACIR SANDRINI COSTA RF 623.730.4/1

POMPÍLIO LUIS PEREIRA RF 588.073.4/2

AMÉRICO MARQUES NETO RF 558.936.3/2

FABIO DA CORTE RF 571.000.6/2

GILVAN BARROSO DE CARVALHO RF 618.986.5/2

GIOVANI GIANORDOLI ULIAM RF 858.884-8/1

II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.