PORTARIA Nº 046/SUB-MG/GAB/2019

DARIO JOSÉ BARRETO, Subprefeito de Vila Maria / Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, e Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP;

CONSIDERANDO competência do Subprefeito em fiscalizar, no âmbito da sua região administrativa correspondente, o cumprimento das leis, portarias e regulamentos, fornecer subsídios para a elaboração das políticas municipais, definir normas e padrões de atendimento das diversas atividades de responsabilidade do Município e decidir, na instância que lhe couber os assuntos da área de sua competência;

CONSIDERANDO, a necessidade de desenvolvimento de projetos de fomento a atividades artístico-culturais na região da Vila Maria/Vila Guilherme/Vila Medeiros, tendo em vista a égide do Decreto Municipal nº 43.798/2003;

RESOLVE:

I) ALTERAR a composição da Comissão Especial de Implementação de Feiras Culturais e Artesanatos na região da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, que passa a ter a seguinte composição:

CARLOS EDUARDO DE LACERDA E SILVA R.F. 628.375.6/1

DEBORA FERREIRA R.F. 858.040.5/1

ISABEL CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA R.F. 527.366.8/2

NELSON APARECIDO MARQUES R.F. 841.042.9/1

WALDIR MAZZEI DE CARVALHO R.F. 808.191.3/4

II) Compete à Comissão:

a) desenvolvimento dos trabalhos;

b) levantamento da demanda;

c) planejamento e organização das atividades;

d) elaboração dos editais e chamamento público; e

e) julgamento das propostas dos interessados.

III) A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para desempenho de trabalhos específicos, sem prejuízos das funções nas respectivas unidades.

IV) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.