PORTARIA Nº 40/SUB-MG/GAB/2020

JOEL BOMFIM DA SILVA, Subprefeito de Vila Maria / Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 13.399/02, e Portaria Intersecretarial nº 006/02-SMSP/SGM/SGP;

CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal nº. 13.478, de 30 de dezembro de 2002, no Decreto Municipal nº. 51.832, de 1º de outubro de 2010 e no artigo 328 da Lei Federal nº. 9.503 de 23 de setembro de 1997;

CONSIDERANDO, finalmente, o POP – Procedimento Operacional Padronizado, do Gabinete da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais - SMPR, cujo objetivo é fixar procedimento padrão e uniforme do leilão de veículos apreendidos e removidos pela Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, em razão de seu abandono nas vias públicas;

RESOLVE:

I) ALTERAR a composição da Comissão de Avaliação dos Veículos ou Sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria / Vila Guilherme, a serem leiloados, que passa a ter a seguinte composição:

PRESIDENTE

MARCELO RODRIGUES RF 747.529.2/2

SUPLENTE

CARLOS ALBERTO DE FARIA RF 823.457.4/1

MEMBROS

JONACIR SANDRINI COSTA RF 623.730.4/1

POMPÍLIO LUIS PEREIRA RF 588.073.4/2

GERSON MARINHO DE SOUZA DA SILVA RF 800.760.8/1

JOSÉ ALMIR RODRIGUES MACIEL RF 725.379.6/1

EDERSON BARBOSA ALVES RF 760.566.8/3

ARNALDO FRANCHIN JUNIOR RF 882.228.0/1

II) Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.