PORTARIA 021/SUB-MG/GAB/2024

ROBERTO DE GODOI CARNEIRO, Subprefeito de Vila Maria/Vila Guilherme, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

Considerando o disposto nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 14.133/21 e artigo 2°, § 2°, incisos III e IV do Decreto Municipal 62.100 de 2023;

Considerando o Decreto nº 62.436/23, que deu nova redação ao art. 153 do Decreto nº 62.100/22;

Considerando a necessidade de designação de agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e demais normas relacionadas;

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito desta Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme:

Presidente

Roberto de Godoi Carneiro - RF 770.173.0/5

Suplente

Marcelo dos Anjos Pinheiro - RF 930.798.2/1

II - Designar Pregoeiro/Agente de Contratação, os servidores abaixo relacionados:

Pregoeiro/Agente de Contratação

Adriana Cremon Bila - RF 600.726.1/2

Agente de Contratação

Ivone Abdalla Jorge - RF 517.073.7/3

Daiane Lourenço de Souza - RF 830.066.6/4

III - Designar como membros da Equipe Técnica os servidores abaixo relacionados:

Silvana Augusto Alho - RF 603.750.0/4

Pompílio Luis Pereira - RF 588.073.4/2

Waldir Mazzei de Carvalho - RF 808.191.3/8

Rodolfo Oliveira Bueno - RF 817.801.1/4

Camila de Oliveira Erreria Cortez - RF 916.586.0/1

Norberto Luis Schreiner Meyer - RF 731.378.1/1

Gilberto Rossi - RF 590.040.9/1

Elder Antonio Rizk - RF 783.995.2/1

IV - Designar como membros da equipe de apoio ao Pregoeiro/Agente de Contratação e a Comissão Permanente de Licitação, os servidores abaixo relacionados:

Edvaldo Ribeiro da Silva - RF 631.505.4/1

Aline Soares da Silva Pipino - RF 807.628.6/2

Simone Mariano Benassi - RF 644.509.8/1

Luciana Boldrin de Lima - RF 887.836.6/2

V - Designar como responsável pela divulgação e acompanhamento das dispensas de licitação os servidores abaixo relacionados:

Adriana Cremon Bila - RF 600.726.1/2

Ivone Abdalla Jorge - RF 517.073.7/3

VI - O Pregoeiro/Agente de Contratação e/ou Presidente da Comissão Permanente de Contratação poderá solicitar o auxílio da Equipe de Apoio Técnico, para análises relativas à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica, inclusive convocando servidores que não estiverem listados nesta Portaria;

VII - A designação de Comissão de Contratação em caráter permanente não é elemento impeditivo para a eventual designação de Comissão Especial de Contratação;

VIII - O Pregoeiro/Agente de Contratação poderá atuar como membro da Equipe de Apoio quando não estiver na sua função;

IX - A Comissão de Contratação deverá reunir-se com a presença do presidente e, no mínimo, com 03 membros;

X - Os integrantes ora nomeados, desempenharão as funções na Comissão Permanente de Contratação, sem prejuízo de suas atribuições normais;

XI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.