PORTARIA Nº 015/2021/SUB-LA/G

Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e /ou Serviços no âmbito desta Subprefeitura Lapa

A SUBPREFEITURA LAPA, por intermédio da Subprefeita Fernanda Galdino, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei n° 13.399/02, em especial o disposto no artigo 9°;

CONSIDERANDO o teor do Decreto n° 57.576/2017 que dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 1891/ SAR/93;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Comissão de Recebimento de Obras e/ou Serviços,

RESOLVE:

Artigo 1° - Constituir a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, prevista pela legislação vigente, em especial no art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei federal n° 8.666/93.

Parágrafo único - A comissão será composta pelos seguintes servidores lotados nesta Subprefeitura:

I - Eng° Renan Massabni Martins, R.F. 853.481-1, Coordenador de Projetos e Obras;

II - Arqa Ana Paula Guimarães Pereira, RF. 759.421-6, Supervisora de Projetos e Obras;

III - Cristina Aparecida de Castro R.F. 727.805-5, AGPP.

Artigo 2° - A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para desempenho dos trabalhos, nos processos de obras e serviços da Coordenadoria de Projetos e Obras da Subprefeitura Lapa, até ulterior deliberação, sem prejuízo das funções normais de cada servidor junto ao seu setor específico.

Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 014/2020/SUB-LA/GAB.