| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/01/2024 |
| Data de publicação | 18/01/2024 |
| Ementa |
Padroniza o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/01/2024 , p. 79 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS ESPAÇO PÚBLICO - USO E OCUPAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO REGULAMENTAÇÃO LAPA |
| Temas Relacionados | |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
