SUBPREFEITURA FREGUESIA / BRASILÂNDIA

PORTARIA Nº 149/SMSUB-FB, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Cria Comissão responsável pelos procedimentos relativos a reavaliação, redução a valor recuperável de ativo, depreciação e reconhecimento dos ativos a valor justo dos bens patrimoniais da Subprefeitura Freguesia / Brasilândia.

PORTARIA Nº 149/SMSUB-FB, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.

A Subprefeita da Freguesia/Brasilândia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Portaria SF n° 262 de 2 de dezembro de 2015, Decreto n° 56.214 de 30 de junho de 2015 e Decreto nº 53.484 de 19 de outubro de 2012, que institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo,

RESOLVE:

I – Fica criada a comissão que se refere o artigo 10 da Portaria SF n° 262 de 2 de dezembro de 2015 responsável pelos procedimentos relativos a reavaliação, redução a valor recuperável de ativo, depreciação e reconhecimento dos ativos a valor justo dos bens patrimoniais da Subprefeitura Freguesia / Brasilândia, sempre que necessário, composta pelos seguintes Servidores:

- Almir de Moura Oliveira – RF 541.810

- Luciana Mastrorosa – RF 735.939

- Maria Cecília Ayello – RF 739.869

- Norivaldo Generoso – RF 521.793

- Sandra Glória Teixeira – RF 601.872

III – O parecer técnico e/ou laudo de vistoria será emitido por no mínimo três integrantes da Comissão.

IV - A critério da Comissão, nas situações julgadas necessárias, poderão ser consultados outros servidores ou técnicos da área para auxiliar nos procedimentos referidos no item I.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.