PORTARIA Nº 24/SUB-CT/GAB/AJ/2020

O Subprefeito Lucas Santos Sorillo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 44.279 de 24/12/2003, para os fins que se destina,

RESOLVE:

I- Constituir, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes – SUB-CT, Comissão Especial para emitir parecer sobre CONTRATAÇÕES ARTÍSTICA com a seguinte composição:

EDNA GOMES DA SILVA RF 794.165-0

RICARDO ALVES DE ANDRADE RF 689.042-3

NAIR GOMES DA SILVA RF 794.165.0

FABIO JUNIOR SENA RF 882.341-3

ANDREIA REGINA UNTI MIGUEL RF 778.813-4

II- Compete à comissão ora constituída, e sob a presidência do primeiro designado, emitir parecer técnico em que se ateste o reconhecimento, pela crítica e/ou pelo público em geral, acerca das contratações de carácter notório, previstas no inciso III do artigo 25 da Lei Federal 8.666/93.

III- A Comissão poderá reunir-se para deliberar sobre tema de sua competência, com a participação de, no mínimo, três (3) membros de sua composição.

IV- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 33/SUB-CT/GAB/AJ/2019.