PORTARIA Nº 33/SUB-CT/GAB/AJ/2019

O Subprefeito LUCAS SANTOS SORRILLO no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 14 e 15 do Decreto nº 44.279 de 24/12/2003, para os fins a que se destina,

RESOLVE:

I- Constituir, no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes, Comissão Especial para emitir parecer sobre CONTRATAÇÕES ARTÍSTICAS, com a seguinte composição:

RICARDO ALVES DE ANDRADE - RF 689.042-3

DIOGO NERY DA SILVA - RF 800.003.4

EDNA GOMES DA SILVA - RF 794.165-0

NAIR DE OLIVEIRA - RF 585.065.7

RENATO SILVA SOARES - RF 840.549.2

II- Compete à Comissão ora constituída, sob a presidência do primeiro designado, emitir parecer técnico em que se ateste o reconhecimento, pela crítica e/ou público em geral, acerca das contratações de caráter notório, previstas no inciso III do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

III- A Comissão poderá reunir-se para deliberar sobre tema de sua competência, com a participação de, no mínimo, três (03) membros de sua composição.

IV- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 04/SUB-CT/GAB/2019.