PORTARIA Nº 019/SUB-CT/G/2024

SEI 6035.2023/0000425-3

ASSUNTO: Constitui a Comissão  Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura Cidade Tiradentes nos termos da LEI nº 14.133/2021.

O Subprefeito CAIO VINICIUS DA ROCHA FUJITA, RF 859.585.2, no uso de suas atribuições legais, sobretudo dos incisos XX e XXIV, artigo 9º da Lei Nº 13.399 de 1º de agosto de 2002,

RESOLVE CONSTITUIR:

Art. 1º - A Comissão Permanente de Licitação, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios instaurados no âmbito de competência da Subprefeitura Cidade Tiradentes, observadas as respectivas atribuições e modalidades previstas na Lei Federal nº 14.133 de 01 abril de 2021 e no Decreto Municipal Nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, integradas pelos servidores a seguir, sem prejuízo de suas atribuições normais:

AGENTES DE CONTRATAÇÃO/ PREGOEIROS

Helen Teixeira da Costa – R.F. 734.672.7

Flavia Regina dos Santos da Silva R.F. 709.399.3

Lúcia Maria Amorim de Almeida – R.F. 716.988-4

MEMBROS:

Lucas Caldeira Caetano R.F. 897.337.7

Lucas Gomes da Silva – R.F. 717.865-4

Leonardo Heck de Melo – RF 793.436-0

Marcelo Rosa Dávila – R.F. 732.736.6,

Ricardo Alves de Andrade – R.F. 689.042-3

Vittor Paglioriti Mensinger R.F.858.647.1

Assessor Jurídico: Glaucia Maria Torres Calazans – R.F. 728.957.4

Art. 2º -  A Comissão Permanente de Licitação ora constituída ficará sob a coordenação do Subprefeito Caio Vinicius da Rocha Fujita, podendo reunir-se com, no mínimo, 03 (três) integrantes desde que assegurado o perfeito desempenho dos trâmites exigidos em lei.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a PORTARIA 019/SUB-CT/G/2023 e todas as disposições em contrário.