PORTARIA 09/SUB-CS/GAB/2025

O Subprefeito ANTONIO APARECIDO CARDOSO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e à vista do estabelecido no item I da Portaria 1891/SAR/1993, RESOLVE:

I- Constituir a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, cujos contratos tenham sido submetidos a ação fiscalizatória da Subprefeitura Capela do Socorro:

MEMBROS:

Fabrício Tadeu de Almeida - RF: 757.977-2

Marco Antonio Curvelo S. Matos - RF: 806.078-9

Alexandre José Tocheton - RF: 547.994-1

II - A designação dos membros da Comissão ora constituída é feita para o desempenho dos trabalhos específicos, sem prejuízos das funções normais de cada um junto às suas Unidades.

III - A referida Comissão deverá proceder a análise e parecer técnico objetivando a emissão de Termo de Recebimento Definitivo relativo às obras e/ou serviços contratados através da Coordenadoria de Projetos e Obras;

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário;

V- TORNAR SEM EFEITO a Portaria 09/SUB-CS/GAB/2024, publicada no DOM de 25/03/2024