CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON Nº 1 de 12 de Julho de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/07/2017
Data de publicação 13/07/2017
Ementa

Reativa a Câmara Técnica sobre Propaganda e Publicidade direcionadas ao público infantil e republica seu Regimento Interno.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/07/2017 , p. 14
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON

Palavras-chave

CÂMARA TÉCNICA SOBRE PROPAGANDA E PUBLICIDADE

CRIANÇA E ADOLESCENTE

DEPARTAMENTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PAULISTANO

DIREITOS DO CONSUMIDOR

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PUBLICIDADE

REGIMENTO, REGULAMENTO

Alterações

  1. Portaria SMJ/PROCON nº 6/2018 - altera os incisos I e II do artigo 2º da Portaria.
  2. Portaria SMJ/PROCON nº 8/2018 - altera o inciso I do artigo 2º da Portaria.