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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON Nº 4 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON Nº 4 de 8 de Novembro de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 08/11/2017
Data de publicação 09/11/2017
Ementa

Designa servidores para atuarem como fiscais do PROCON Paulistano.
Situação

REVOGADO(A)
Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/11/2017 , p. 27
Revogações
  1. Portaria SMJ/PROCON nº 1/2020 - Revoga a Portaria.
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ/PROCON
Palavras-chave

PROCON PAULISTANO

FISCALIZAÇÃO

SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC
Temas Relacionados
Alterações

  1. Portaria SMJ/PROCON nº 2/2018 - Altera o artigo 1º.
  2. Portaria SMJ/PROCON nº 3/2018 - Altera o artigo 1º e o artigo 4º.
  3. Portaria SMJ/PROCON nº 9/2018 - Altera o artigo 1º.
  4. Portaria SMJ/PROCON nº 10/2018 - Altera o artigo 1º.
  5. Portaria SMJ/PROCON nº 13/2018 - Altera o artigo 1º.