PORTARIA 74/07 - SEPP

RICARDO MONTORO, Secretário para Participação e Parceria do Município, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 5º, § 2º, do Decreto Municipal nº 48.495, de 5 de julho de 2007, RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Intersecretarial para o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, composta por 1 (um) representante titular de cada um dos órgãos mencionados no "caput" do artigo 2º do referido Decreto e da Secretaria para Participação e Parceria, por meio da Coordenadoria da Mulher, que a coordenará, com a finalidade de propor os termos das parcerias ali referidas, bem como as competências e atribuições de cada Secretaria na implementação do Programa, com a seguinte composição:

Secretaria Especial para Participação e Parceria

Titular: Maryluci de Araújo Faria - R.F. 746.970.5.01

Suplente: Lenira Politano da Silveira - RF. 609.506.2.00

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Júlio Mayer de Castro Filho - R.F. 524.790.0.02

Suplente: Mariângela Aoki - R.F. 500.062.9.01

Secretaria Municipal do Trabalho

Titular: Ana Carolina de Andrade Carvalho - R.F. 746.926.3.00

Suplente: Silvia da Silva Craveiro - R.F. 747.926.3.00

Secretaria Municipal da Educação

Titular: Maria Silvia Cavasin Matanó - R.F. 116.917.3.02

Suplente: Thaís Romoli Tavares - R.F. 660.418.8.00

Secretaria do Governo Municipal

Titular: Marlene Popin Velardo - R.F. 753.118.4.00

Suplente: Marta Maria de Queiroz - R.F. 756.009.5.00

Comissão Municipal dos Direitos Humanos

Titular: Célia Cristina Monteiro de Barros Whitaker - R.F. 746.808.3.00

Suplente: Bethânia Suano Rezende de Carvalho - R.F. 755.522.9.00

Secretaria de Coordenação das Subprefeituras

Titular: Carolina Mendonça Groba - R.F. 746.947.1.01

Suplente: Sandra Helena Lopes Monteiro - R.F. 577.497.7.00

Guarda Civil Metropolitana

Titular: Dorival Perbone Júnior - R.F. 569.215.6.01

Suplente: Elza Paulina de Souza - R.F. 570.999.7.01

Secretaria Municipal de Habitação

Ivani Bragato Canossa - R.F. 531.509.3.02

Maria José Pereira Martins Stoqui - R.F. 575.266.3.02

Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Rosely Aparecida Gati de Cerqueira César - R.F. 514.913.4.01

Suplente: Ivone Pereira da Silva - R.F. 508.485.7.01

Art. 2º - Caberá à Comissão ora criada apresentar, no prazo de 60 (sessenta) dias da data de sua constituição, proposta de edição de decreto contendo as regras para o funcionamento do Programa e a definição das competências e atribuições de cada órgão municipal na sua implementação.

Art. 3º - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízos de suas atividades normais.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Tel.: 3113-9894 / 3113-9896. E-mail: participacaoeparceria@prefeitura.sp.gov.br