PORTARIA 226/12 - DTP/SMT de 18 de Dezembro de 2012

Altera o MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de se promover a adequação do Manual de Normas e Procedimentos de Fiscalização do Transporte Público Modalidade Escolar,

RESOLVE:

Art. 1.º - Aprovar as alterações nos procedimentos pertinentes à modalidade Escolar, nos termos do anexo desta portaria, em substituição aos aprovados por meio da Portaria n.º 292/2008-DTP.GAB, publicada em 19 de dezembro de 2008, constantes no Manual de Normas e Procedimentos de Fiscalização do Transporte Público Modalidade Táxi, Escolar, Fretamento, Carga a frete e Moto-frete.

Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.