Altera PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 292 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, manual de normas e procedimentos de fiscalizacao do transporte publico-modalidade escolar.
PORTARIA 226/12 - DTP/SMT de 18 de Dezembro de 2012
Altera o MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO.
O Diretor do Departamento de Transportes Públicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de se promover a adequação do Manual de Normas e Procedimentos de Fiscalização do Transporte Público Modalidade Escolar,
RESOLVE:
Art. 1.º - Aprovar as alterações nos procedimentos pertinentes à modalidade Escolar, nos termos do anexo desta portaria, em substituição aos aprovados por meio da Portaria n.º 292/2008-DTP.GAB, publicada em 19 de dezembro de 2008, constantes no Manual de Normas e Procedimentos de Fiscalização do Transporte Público Modalidade Táxi, Escolar, Fretamento, Carga a frete e Moto-frete.
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
