| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/11/2009 |
| Data de publicação | 24/11/2009 |
| Ementa |
Estabelece os critérios que serão adotados pelo Departamento de Transportes Públicos para emissão e cancelamento dos Certificados de Vínculo ao Serviço aos veículos cadastrados que atingirem idade superior à fixada no inciso VII do artigo 3º da Lei Municipal nº 14.971, de 25 de agosto de 2009. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/11/2009 , p. 22 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT/DTP |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO ÔNIBUS VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO DEPARTAMENTOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO FRETAMENTO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP |
