PORTARIA 14/09 - DSV/SMT
de 27 de janeiro de 2009
O Diretor do Departamento de Operação do Sistema Viário - DSV, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO que incumbe ao órgão executivo de trânsito do Município, no âmbito de sua circunscrição, regulamentar o trânsito de veículos, conforme dispõe o artigo 24, incisos II e III, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria, adequação e educação do trânsito e da segurança dos usuários da via;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, §3º, da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN,
CONSIDERANDO a solicitação constante da CE.GSU nº 024/2009, para dar publicidade aos códigos dos locais a serem fiscalizados, número de série dos equipamento e velocidade regulamentada,
RESOLVE:
Art. 1º Dar publicidade à numeração de série dos equipamentos medidores de velocidade e aos códigos dos locais fiscalizados, conforme Anexo Único a esta portaria, nos termos do disposto no § 3º do artigo 1º da Resolução 146, de 27 de agosto de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, com as alterações que lhe foram conferidas pela Resolução nº 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 14/2009-DSV.GAB
SISTEMA FIXO DE FISCALIZAÇÃO
RELAÇÃO DE LOCAIS
LOCAIS CÓDIGO DO LOCAL Nº DE SÉRIE DO EQUIPAMENTO VELOCIDADE km/h
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, próximo ao Condomínio Projeto Bandeirantes, (sentido Centro/Bairro) 3041 227 50
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, oposto ao Condomínio Projeto Bandeirantes, (sentido Bairro/Centro) 3042 253 50
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, altura do nº 8.902, (sentido Centro/Bairro) 3043 256 50
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, oposto ao nº 9.435, (sentido Bairro/Centro) 3044 257 50
Av. Deputado Cantídio Sampaio, próximo à Rua Carlos Marighella (sentido Bairro/Centro) 3045 254 50
Estrada de Taipas, após a Rua Paulo Arentino (sentido Centro/Bairro) 3046 255 50
