Institui o Programa de Inspeção Técnica Veicular, da Secretaria Municipal de Transportes, para a realização da vistoria obrigatória nos veículos que compõem o sistema de transporte remunerado de passageiros e das modalidades "moto frete" e "carga a frete".

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

VISTORIA

INSPEÇÃO

INSPEÇÃO VEÍCULAR

TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS

INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE ENGENHARIA - ITE

MOTOFRETE

VEÍCULO DE CARGA

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS - DTP

CREDENCIAMENTO

PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR

ORGANISMO DE INSPEÇÃO ACREDITADO – OIA

1. Portaria SMT nº 161/02 - Altera a denominação do programa estabelecido pela portaria; altera os artigos 5 e 7.
2. Portaria SMT nº 47/09 - altera o "caput" e o paragrafo 3. do art. 1, o art. 2, o "caput" e o paragrafo 2. do art. 3 paragrafo unico artigo 5, o artigo 7 e 8; altera os itens 1,2 e "caput" do item 3 do anexo I; altera os campos 1º, 26 e 27 da “INSTRUÇÃO DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE – DC” e o item 1 das “CONDIÇÕES GERAIS’’ do Anexo III.

REVOGAÇÕES:

1. Portarias 300/93 e 305/93, ambas DTP.GAB. e
2. Portaria 087/96 SMT.GAB.