| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/10/2005 |
| Data de publicação | 20/10/2005 |
| Ementa |
Estabelece normas complementares para o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, em cumprimento ao determinado pelo Decreto 46.198 de 11 de agosto de 2005 e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/10/2005 , p. 30 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL PUBLICIDADE - ANÚNCIOS BICICLETA TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SEGURANÇA FRETAMENTO CARTÃO, FICHA CREDENCIAMENTO VEÍCULO - INSPEÇÃO |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
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