| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/01/2006 |
| Data de publicação | 19/01/2006 |
| Ementa |
Estabelece e altera normas complementares para o serviço de transporte de pequenas cargas, denominado motofrete, em cumprimento ao determinado pelo Decreto 46.198 de 11 de agosto de 2005 e Portaria nº 090/05 - SMT.GAB de 19 de outubro de 2005 dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | jose serra |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/01/2006 , p. 19 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO MULTA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS TRÂNSITO - MULTAS BICICLETA TRANSPORTE DE MATERIAIS VEÍCULO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO FRETAMENTO CARTÃO, FICHA CREDENCIAMENTO VEÍCULO - INSPEÇÃO |
