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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 28 de 8 de Abril de 2009

RECOMPOR 3. COMISSAO JULGAMENTO APRECIACAO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA AS PENALIDADES APLICADAS CONCESSIONARIOS E PERMISSIONARIOS SERVICO TRANSPORTE COLETIVO.

PORTARIA 28/09 – SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 9º e 37 da Portaria nº. 168/07-SMT-GAB e artigo 8º da Portaria nº 27/08-SMTGAB,

R E S O L V E:

Art. 1º - Recompor a Terceira Comissão de Julgamento para apreciação e julgamento dos recursos interpostos contra as penalidades aplicadas aos concessionários e permissionários do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, em decorrência das autuações previstas no Regulamento de Sanções e Multas - RESAM, a saber:

TERCEIRA COMISSÃO

Titular: Célia Regina Leite de Moraes - Prontuário SPTrans nº. 116.960-2

Titular: Gerson Carlos Dessia - Prontuário SPTrans nº. 077.748-0

Titular: Aroldo Furtado - Prontuário SPTrans nº. 117.416-9

Suplente: Maria Ignez Prado Lopes Bastos – Prontuário SPTrans nº 123.286-0

Suplente: João Alves dos Santos – Prontuário SPTrans nº 083.981-7

Suplente: Aparecida Suzete Calegari dos Santos - Prontuário SPTrans nº. 82.988-9

Membros representantes do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo – SPURBANUSS

Titular: Aldo Souza Bittencourt - RG nº. 32.878.500-3

Suplente: Carlos Alberto F. R. de Souza - RG nº. 5.290.184

Membros indicados pelos permissionários

Titular: Ademilson Cunha - RG nº 27.396.684-4

Suplente: Edson Severino dos Santos - RG nº. 21.631.001-5

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Alterações

P 92/09(SMT)-REVOGA A PORTARIA