| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/04/2009 |
| Data de publicação | 08/04/2009 |
| Ementa |
RECOMPOR 3. COMISSAO JULGAMENTO APRECIACAO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA AS PENALIDADES APLICADAS CONCESSIONARIOS E PERMISSIONARIOS SERVICO TRANSPORTE COLETIVO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/04/2009 , p. 21 |
| Revogações |
P 92/09(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO MULTA PROCESSO - AUTUAÇÃO RECURSOS FINANCEIROS TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS AUTO DE INFRAÇÃO E INTIMAÇÃO - AII REGULAMENTO DE SANÇÕES E MULTAS - RESAM SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
P 92/09(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
