Regulamenta o Decreto n.º 39.563, de 28 de junho de 2000, que dispõe sobre a exclusão de um veículo de propriedade de médico do cumprimento do "Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores no Município de São Paulo".

REVOGADO(A)

1. Portaria SMT nº 220/2001 - Revoga o inciso III do artigo 4º, e o parágrafo 3º do artigo 5º da Portaria.
2. 
   Ver o texto na integra

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

DOCUMENTAÇÃO

IMPRESSO OFICIAL

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE

TRÂNSITO

TRÂNSITO - MULTAS

VEÍCULO PARTICULAR

SELO

TRÂNSITO - RODÍZIO

1. Portaria SMT nº 220/2001 - Acresce os parágrafos 1º e 2º ao artigo 4º e altera o parágrafo 1º do artigo 5º e o inciso II do artigo 6º da Portaria.
2. Portaria SMT nº 114/2003 - Altera anexos III e IV da Portaria.