| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/10/2012 |
| Data de publicação | 26/10/2012 |
| Ementa |
Revoga os § 3º e 4º do artigo 5º da Portaria 127/2012-SMT.GAB de 20 julho de 2012 que estabelece regras específicas para a atividade de fretamento e delimita a Zona de Máxima Restrição de Fretamento no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/10/2012 , p. 27 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO TRÂNSITO TRÂNSITO - FISCALIZAÇÃO ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO ZONEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FRETAMENTO ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE FRETAMENTO - ZMRF |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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