PORTARIA 154/08 - SMT

ALEXANDRE DE MORAES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que o tráfego de veículos nos dias de feriado assemelha-se em termos de fluxo aos dias de domingo;

CONSIDERANDO o Princípio da Razoabilidade dos atos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º - Os feriados nacionais, estaduais e municipais ficam equiparados aos domingos, para efeito de estacionamento nos locais onde existir a restrição de "PROIBIDO ESTACIONAR", exceto nas vias listadas no anexo I.

Parágrafo único - A liberação de que trata o "caput" não se estende aos dias de pontos facultativos e recesso de qualquer espécie.

Art. 2º - Esta portaria revoga a de número 183/07 - SMT.GAB

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Av. Senador Queiroz

R. Carlos de Souza Nazaré

R. Com. Assad Abdala

R. João Teodoro

R. Bresser

R. João Boemer

R. José Monteiro

R. Joaquim Nabuco

R. Cavalheiro

R. Barão de Ladário

R. Rubino de Oliveir