| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/12/2013 |
| Data de publicação | 14/12/2013 |
| Ementa |
Altera o Art. 13 e Anexo V da Portaria nº 051/13-SMT.GAB., que estabelece regras específicas para a atividade de fretamento, delimita a Zona de Máxima Restrição de Fretamento no Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/12/2013 , p. 22 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO VEÍCULO TRANSPORTE COLETIVO FRETAMENTO ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE FRETAMENTO - ZMRF |
