CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 113 DE 19 DE MAIO DE 1999
  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 113 de 19 de Maio de 1999

CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISE/JULGAMENTO DAS DEFESAS (ESCRITAS), APRESENTADAS CONTRA AS MEDIDAS DISCIPLINARES IMPOSTAS PARA A MODALIDADE BAIRRO A BAIRRO POR INFRACOES PREVISTAS AO RIN, INSTITUIDO PELA PORTARIA 44/96.

Alterações

P 63/01(SMT)-REVOGA A PORTARIA