| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/05/1999 |
| Data de publicação | 19/05/1999 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISE/JULGAMENTO DAS DEFESAS (ESCRITAS), APRESENTADAS CONTRA AS MEDIDAS DISCIPLINARES IMPOSTAS PARA A MODALIDADE BAIRRO A BAIRRO POR INFRACOES PREVISTAS AO RIN, INSTITUIDO PELA PORTARIA 44/96. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 19/05/1999 , p. 19 |
| Revogações |
P 63/01(SMT)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT |
| Palavras-chave |
MULTA ÔNIBUS TRANSPORTE COLETIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 63/01(SMT)-REVOGA A PORTARIA |