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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 23 DE 18 DE MARÇO DE 2016
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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ Nº 23 de 18 de Março de 2016)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 18/03/2016
Data de publicação 19/03/2016
Ementa

Delega competência ao Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral do Município.
Situação

ALTERADO
Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/03/2016 , p. 26
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ
Palavras-chave

CARGO - CHEFE DE GABINETE

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

SERVIDOR PÚBLICO

Alterações

  1. Portaira SNJ nº 51/2016 - Altera o item 23 da Portaria.
Notas Complementares

REVOGAÇÕES:

  1. Portaria SNJ nº 1/2013 - Revoga a Portaria;
  2. Portaria SNJ nº 55/2013 - Revoga a Portaria;
  3. Portaria SNJ nº 33/2015 - Revoga a Portaria.