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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 98 de 13 de Dezembro de 2022

Cria Grupo de Trabalho para a regulamentação do Fundo Municipal de Parques, conforme disposição no art. 289 do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014).

PORTARIA Nº_98_/SVMA.G/2022

Cria Grupo de Trabalho para a regulamentação do Fundo Municipal de Parques, conforme disposição no art. 289 do Plano Diretor Estratégico (Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014).

CARLOS EDUARDO GUIMARÃES DE VASCONCELLOS, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente da Cidade de São Paulo em substituição, no uso de suas atribuições constitucionais e legais;

CONSIDERANDO o artigo 289 do Plano Diretor Estratégico – PDE, Lei Municipal 16.050/2014, que cria o Fundo Municipal de Parques – FMP;

CONSIDERANDO a necessidade de discutir sua aplicabilidade e regulamentação;

CONSIDERANDO a revisão do PDE em curso, onde poderão ser indicados eventuais ajustes para o pleno funcionamento do FMP;

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica criado o Grupo de Trabalho – GT para discutir e elaborar minuta de Decreto para regulamentação do Fundo Municipal de Parques – FMP.

Artigo 2º - O referido GT será composto pelos seguintes representantes da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA:

a) Tamires Carla de Oliveira, RF. 821.102-7;

b) Liliane Neiva Arruda Lima, RF. 823.473-6;

c) Cecília Preturlan, RF. 891.319-6;

d) Teresa Maria Emídio, RF. 532.348-7;

e) Roselia Mikie Ikeda, RF. 300.670-1;

f) Rodrigo Martins dos Santos, RF. 739.956-1;

g) Anita Correia de Souza Martins, 709.730-1;

h) Vinicius de Souza Almeida, RF. 805.946-2;

i) Isabella Maria Davenis Armentano, RF. 812.422-1.

Artigo 3º - O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Artigo 4º - A participação no GT ocorrerá sem prejuízo das demais funções inerentes aos membros que o compõem.

Artigo 5º -  Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Portaria SVMA n° 9/2023 - Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho para regulamentação do Fundo Municipal de Parques - FMP, por 60 (sessenta) dias, cujo termo inicial terá por data o dia 17 de fevereiro de 2023.