| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/10/2023 |
| Data de publicação | 24/10/2023 |
| Ementa |
Estabelece os procedimentos administrativos referentes à instalação de Estações Rádio Base (ERB) e seus Relatórios de Conformidade previstos no Decreto Municipal n. 61.137/2022 que regulamenta a Lei Municipal n. 17.733/2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2023 , p. 77 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA |
| Palavras-chave |
ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE - ERB ESTAÇÃO RÁDIO BASE - ERB ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB TELECOMUNICAÇÕES INSTALAÇÃO TRAMITAÇÃO DE PROCESSO IMPACTO AMBIENTAL AUTORIZAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CLA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
