Portaria nº _57_/SVMA-G/2020.

Designa Secretária Executiva do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas.

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das competências que lhe são conferidas por lei, e;

CONSIDERANDO a lei n° 14.933, de 5 de junho de 2009 que Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo;

CONSIDERANDO a lei n° 16.802, de 17 de janeiro de 2018 que dá nova redação ao artigo nº 50 da Lei n°14.933, que dispondo sobre o uso de fontes motrizes de energia menos poluentes e menos geradoras de gases do efeito estufa na frota de transporte coletivo urbano do Município de São Paulo.

CONSIDERANDO o artigo 4°, parágrafo único do Decreto 58.323, de 16 de julho de 2018, regulamentador da lei n° 16.802, de 17 de janeiro de 2018.

RESOLVE:

Artigo 1° - Designar, como Secretária Executiva do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, a servidora:

- Laura Lucia Vieira Ceneviva, R.F. 599.168-4.

Artigo 2° - Competirá a Secretária Executiva do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas:

Preparar a pauta de cada reunião do Comitê;

Elaborar as atas das reuniões;

Registrar a entrada e a movimentação dos expedientes;

Codificar e arquivar, para consulta, os assuntos tratados nas reuniões;

Promover o controle dos prazos;

Proceder à publicação das deliberações do Comitê.

Artigo 3° - Esta portaria REVOGA o disposto na Portaria 17/SVMA-G/2019

Artigo 4° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.